18 anos de ECA- criança e saúde

Posted on 26/11/2008 por

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por Jordan Mendes 

“O texto do estatuto é muito bem feito e se fosse seguido muitas coisas seriam diferentes”, disse Ana Elizabeth Gomes a cerca de 100 pessoas que prestigiaram o seminário, “18 anos do ECA: Criança e Saúde”, que aconteceu no mês novembro, no auditório Zélia Gattai do Centro Universitário Jorge Amado. Ana, funcionária da Secretaria de Educação, que atua na formação de Conselhos Tutelares com ênfase no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enfatizou que apesar da perfeição do ECA, a lei não consegue efetivar-se plenamente. Ela abordou os problemas da criança no Brasil através de uma perspectiva história, relembrando o processo de colonização, trazendo fotos que ilustraram o vínculo entre o trabalho infantil com a herança da sociedade escravocrata, que atribuía às crianças negras um lugar indigno na sociedade.

O problema da fiscalização insuficiente do governo às questões que envolvem o desrespeito ao estatuto é uma constante na nossa sociedade. “Às vezes uma criança chega ao hospital com um sangramento vaginal. Pode ter sido abuso sexual, mas ninguém da família ou do próprio hospital entra em contato com o Conselho Tutelar. Falta articulação”, frisou Ana. Ela ainda enfatizou que as obrigações de fiscalizar e cuidar das nossas crianças são tanto do governo quanto de toda a sociedade. Ela, que hoje atua na formação de Conselhos Tutelares, ainda falou sobre o ECA, mais especificamente do direito à vida e à saúde, capítulo I do Estatuto que fala sobre os direitos fundamentais da criança. “Temos uma das legislações mais bem elaboradas do mundo. O problema é que nós não cobramos. Não reivindicamos a lei”, disse Ana.

            O agente comunitário de saúde da comunidade de Canabrava, Neném Calabar, confirmou a ineficiência dos conselhos tutelares após relatar que ele como um agente da comunidade não consegue ter respaldo do conselho com relação aos incentivos nos projetos sociais da comunidade. “Acho que existe até uma boa vontade por parte do conselho, o que falta mesmo é estrutura para atender toda a demanda.”, afirmou Neném. Algumas agentes comunitárias da comunidade de Canabrava presentes na platéia relataram a importância desse esclarecimento sobre o direito da criança, falando também que se sentem ameaçadas, com medo de represálias. “Às vezes vemos algo errado e temos medo de denunciar, pois moramos na comunidade e ficamos como pessoas mal vistas, que se metem na vida dos outros. Ficamos numa situação difícil”, relatou uma das agentes presentes no evento.

            Bicho da Cana – O projeto cultural Bicho da Cana começou através da banda de samba Bicho da Cana. “Depois dos ensaios aos domingos, as crianças ficavam batucando, brincando com os instrumentos. Então, decidimos ensiná-los a tocar”, disse Neném Calabar que, além de agente comunitário, é um dos coordenadores do projeto. Segundo ele, a compra de instrumentos se deu por meio do dinheiro arrecadado nos shows. Hoje, o projeto atende a vários meninos da comunidade, que freqüentam  aulas de percussão, inclusive alguns deles já tocam na banda.  Segundo Neném Calabar, a falta de apoio por parte do governo é um grande empecilho, por isso as pessoas da própria comunidade se dispõem a ajudar.

            Os palestrantes agradeceram a iniciativa e frisaram a importância de debates sobre o assunto. “Isso que está acontecendo aqui hoje é um exemplo a ser seguido, pois é promovendo discussões sobre o assunto e trazendo pessoas que convivem com esses problemas que provocamos conscientização e mudanças”, disse Ana Elizabeth. Tendo em vista os depoimentos tanto da conselheira tutelar quanto do agente comunitário, é importante que aquelas pessoas que têm conhecimento de abusos contra a integridade física e psicológica da criança, denunciem através do disque denúncia, ou nos conselhos tutelares espalhados pelo município.

 

DISQUE DENÚNCIA: (0800-99-0500)

 

 

Link para baixar o projeto:

http://www.4shared.com/file/73234674/a37cf311/projetoeca18.html

 

 

 

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