O ECA comemorou nos seus 18 anos o avanço da educação no Brasil

Posted on 15/10/2008 por

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por Talita Queiroz

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou em 2008, sua maioridade. Se formos comparar apenas dezoito anos com o longo histórico brasileiro de problemas relacionados às crianças e aos adolescentes, talvez seja um dos motivos pelo qual o ECA ainda passe despercebido pelas pessoas. Considerado por especialistas, como uma das legislações mais avançadas do mundo, o ECA foi formalizado pela lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, data que representa a luta pelos direitos e a proteção integral da criança e ao adolescente.

O direito à saúde, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho são alguns dos direitos previstos no ECA, sem qualquer tipo de discriminação social ou racial. É dever dos pais ou responsáveis zelar pela educação. De acordo com a avaliação da representante da Fundação das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), Marie-Pierre Poirier, a educação foi a área que mais progrediu nesses 18 anos de Estatuto.

O ECA prevê que toda criança e adolescente tem direito ao ensino público e gratuito. Em 1995, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontavam que aproximadamente 10% das crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos estavam fora da escola. Hoje, embora 97,3% estejam na escola, os outros 3% são referentes a 650 mil crianças e jovens, segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar, isso ainda é motivo de preocupação, apesar do avanço. Em 2004, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), mostrou que no grupo entre 15 e 17 anos, o índice de adolescentes que não freqüentavam a sala de aula era de 18,1%. Os dados da pesquisa “Educação da primeira infância”, divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, em novembro de 2005, mostraram que cerca de um terço das crianças entre 4 e 6 anos não estavam na pré-escola e menos de 10% das crianças de até 3 anos de idade freqüentavam creches no país. Com isso, as crianças exclusas da educação têm mais chances de se tornar adultos de baixa renda, dependentes de programas assistenciais. Apesar da educação ser prioridade na vida dos jovens, grande parte das pessoas só se lembra e se preocupa com essa questão, quando surgem assuntos relacionados a algum crime praticado por crianças ou adolescentes que gere interesse público.

A distorção idade/série, a reprovação e o abandono escolar são alguns dos principais problemas ainda enfrentados pelo cenário da educação pública brasileira. Não bastando acreditar que o avanço educacional é possível, o governo deve ampliar a divulgação do estatuto, para que a precariedade de conhecimento sobre o mesmo dê lugar a esperança de um futuro melhor. Quando a educação brasileira se tornar um exemplo no mundo, o Brasil também será exemplo na indústria, na economia, na cultura e passará então a ser valorizado. Ainda precisamos de muitos investimentos para termos futuramente políticos, médicos e professores melhores. O futuro do nosso país depende das crianças e dos adolescentes. Enquanto a educação no país for incerta, o resto também será.

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