EEECA!

Posted on 15/10/2008 por

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Só no primeiro semestre desse ano foram registrados 263 casos de abuso sexual infantil em Salvador

Em 2007 foram registradas mais de 25,5 mil denúncias de abuso sexual infantil no Brasil através do Disque 100.

por Jordan Mendes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou a maioridade no dia 13 de Julho desse ano. Atrelada a essa data importante, vem a constatação de que o crime de abuso sexual infantil continua fazendo parte da vida de muitas crianças e adolescentes brasileiros. De acordo com o Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), o número de ocorrências de abuso sexual infantil no primeiro semestre desse ano aumentou 14% em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o CEDEP, foram registrados pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) 263 casos de violência sexual contra menores em Salvador, no período de Janeiro a Julho desse ano. Segundo Lúcia Pedreira, pesquisadora do Centro de Recursos Humanos (CRH) da UFBA, a criação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100) foi importante para o combate a esse crime, mas está longe de ser a solução definitiva.

“Existe uma desarticulação nos Órgãos responsáveis pelo combate aos crimes de abuso e exploração sexual contra menores”, afirma Lúcia que esteve à frente de uma pesquisa sobre exploração sexual infantil na Bahia, realizada pelo CRH da UFBA em parceria com o Governo do Estado. “Os municípios menores não tiveram problemas para responder o questionário da pesquisa. Já em Salvador e na Região Metropolitana, a pesquisa ficou comprometida. Houve dificuldade por parte dos órgãos responsáveis para responder o questionário”, complementou Lúcia. Ela enfatizou que Salvador é uma cidade muito grande e que essa desarticulação não é totalmente incompreensível, mas que a partir dessa constatação algo deve ser feito a respeito desse problema.

PROBLEMAS – Para Jalusa Arruda, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA-BA), um dos maiores problemas no combate ao abuso sexual contra a criança e o adolescente está nas leis do Código Penal brasileiro que dispõem sobre o crime. “A dificuldade de provar o crime de abuso sexual infantil é grande. Primeiro porque as provas são analisadas através de perícia policial. Para os peritos, o crime de violência sexual contra a criança só se configura quando a vítima apresenta dilacerações vaginais ou anais”, afirma Jalusa. Ela ressalta que o abuso sexual não se caracteriza apenas pela penetração. “O sexo oral, por exemplo, é uma forma de violência sexual também”, complementa a advogada.
Outros problemas no combate ao abuso sexual infantil é o fato de que o crime é cometido, geralmente, por pessoas próximas às crianças. “Na maioria dos casos o agressor tem uma relação próxima com a criança. Quando não é alguém que faz parte da família, o padrasto, o tio, o primo; é alguém próximo, como o amigo do pai que freqüenta sempre a casa da vítima”, afirma Jalusa. A advogada diz que as crianças sentem-se ameaçadas, pois os agressores costumam intimidar suas vítimas.

ATENÇÃO – A criança que sofre abuso costuma apresentar alterações no seu comportamento normal. “O menor fica mais agressivo, dá sinais de depressão e muitas vezes começa a perder o sono à noite”, disse Jalusa. A advogada do CEDECA-BA afirma que ao perceberem essas mudanças comportamentais, os pais devem conversar cuidadosamente com a criança, para não assustá-la, e examinar as partes íntimas do menor durante o banho.

“Nós sempre recebemos denúncias, e sempre procuramos orientar os pais da vítima”, disse Jalusa. Segundo ela, os pais devem estar sempre atentos, pois apesar da maioria dos abusos acontecerem com crianças das camadas menos favorecidas da população, também há registros de casos nas classes mais favorecidas.

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Posted in: CIDADE